O Ministério Público Federal (MPF) recebeu denúncias dos índios Arara de que a qualidade das águas do Xingu – de que eles dependem para beber e cozinhar – já foi afetada pelo início das intervenções físicas no rio, confirmadas ontem pela Norte Energia SA (Nesa).
A empresa, responsável pela construção da hidrelétrica de Belo Monte, começou em janeiro a fazer as ensecadeiras – dispositivos para conter as águas do rio e permitir as obras de engenharia - jogando aterro, barro e cascalho no leito do Xingu. Os índios foram surpreendidos pela mudança na água, que se tornou barrenta e cheia de sedimentos.

“A comunidade indígena está preocupada com a qualidade da água do rio Xingu, pois não possuímos poço e utilizamos a água do Xingu para beber e cozinhar. A água já está barrenta e os indígenas já estão ingerindo essa água”, diz o documento assinado pelas lideranças Arara.

“As medidas que deveriam ter sido adotadas antes da construção da barragem não foram tomadas pois o Programa Básico Ambiental ainda não foi aprovado e não começou a ser implementado”, acrescenta a carta enviada ao MPF.

O documento pede “providências urgentes e imediatas para garantir a qualidade da água consumida pela aldeia” e o envio de uma equipe para analisar a qualidade da água e construir poços artesianos nas aldeias Arara da Volta Grande, Paquiçamba e Muratu (do povo Juruna, também afetado).

Vistoria – O procurador da República Cláudio Terre do Amaral, que atua em Altamira, quer que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e a Agência Nacional de Águas (ANA) façam vistoria urgente no local das obras, com análise da qualidade da água que chega nas aldeias indígenas. Ele também pediu providências para sanar os problemas.

Também foram enviados questionamentos à Nesa e à Fundação Nacional do Índio (Funai) sobre o início das obras físicas no rio sem o cumprimento das condicionantes. Para essa parte das obras, o Ibama emitiu uma Autorização de Supressão de Vegetação que permite a derrubada de cinco mil hectares de floresta, o que corresponde a cinco mil campos de futebol.

Carlos Mendes

A conturbada licitação da prefeitura de Belém para a implantação do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT) no trecho de 20 km entre o distrito de Icoaraci e o bairro de São Braz – vencida pela construtora Andrade Gutierrez e sob suspeita de favorecimento denunciada por concorrentes à Justiça – pousou no gabinete da presidente da República, Dilma Rousseff, com pedido de providências do vereador Carlos Augusto Barbosa.

Na carta-denúncia, ele relata as estranhas articulações que estão por detrás da formulação do edital 034/2011CPL/PMB e a postura do prefeito Duciomar Costa, que colocou na presidência da Comissão de Licitação uma assessora especial lotada no gabinete dele. Barbosa narra que Costa publicou o edital da obra no dia 17 de novembro passado, no Diário Oficial do Estado, mesmo antes da publicação oficial, pelo Ministério das Cidades, do processo de seleção do programa PAC 2 – Mobilidade nas Grandes Cidades, que garantiria o dinheiro necessário ao lançamento desse edital, embora segundo palavras do próprio prefeito “já houvesse esta garantia por parte do governo federal”.

Na condição de parlamentar e com o dever de fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das ações da prefeitura, Barbosa conta à presidente Dilma que procurou comprar o edital, como qualquer cidadão, quando foi informado pelo sr. Arlindo, na Comissão de Licitação, que o documento não estava pronto, e que voltasse a entrar em contato no decorrer da semana para saber se o edital já estaria finalizado para ser adquirido, pelo valor de R$ 50,00.

“Tal informação gerou surpresa, uma vez que qualquer licitação para ser publicada deve estar pronta, devidamente analisada pela parte técnica, com parecer jurídico elaborado e com a devida aprovação, logo com a fase interna da contratação perfeita e acabada. Sendo publicado sem as formalidades e exigências legais, o gestor público responsável fere a Lei de Licitações e a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe qualquer tipo de pretensão de contratação sem que o ordenador de despesa do órgão declare, sob as penas da lei, que há recurso disponível para tanto, já garantido, em casa”, assinala o edil.

Ainda na carta, o vereador observa que há indícios de fragilidade referente à base legal da contratação do edital bem como a origem da dotação orçamentária para fazer frente ao custo da obra, no que concerne às exigências da Lei de Licitações e da Lei de Responsabilidade Fiscal. O projeto inicial de tal obra, diz o vereador a Dilma, envolve o projeto Ação Metrópole, construído pelo governo do Estado com o objetivo de melhorar o tráfego de veículos em toda a região metropolitana de Belém, abrangendo os municípios de Ananindeua, Belém, Benevides, Marituba, Santa Barbara e Santa Izabel, totalizando uma população de 2,1 milhões de habitantes.

Conflito - Estudos feitos desde a década de 90 pelo governo do Estado em cooperação técnica com a Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA) apontaram a necessidade da implantação de um sistema integrado de transporte estruturado nos principais corredores metropolitanos, rodovia BR-316, avenida Augusto Montenegro, avenida Almirante Barroso, chegando até o Centro de Belém. A partir de 2008, o governo estadual retomou as negociações com a JICA, desta feita, com vistas à obtenção de empréstimo para implantação de corredores de ônibus de alta capacidade-BRT.

Esse processo se deu com o acompanhamento formal da prefeitura de Belém. Em dezembro de 2009, foi aprovado pelo governo federal, através da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), da Secretaria de Assuntos Internacionais (Seain), Ministério do Planejamento, o empréstimo de RS 320 milhões junto a JICA, para implantação dos primeiros 27 km de corredor de BRT na região metropolitana, compreendendo a rodovia BR-316, a avenida Almirante Barroso e principais vias do centro de Belém.

Em fevereiro de 2011, o governo federal, através do Ministério das Cidades, lançou o programa PAC-2: Mobilidade nas Grandes Cidades, com vistas a financiar projetos de sistemas integrados de transporte público coletivo em grandes cidades brasileiras. A partir desse momento a prefeitura se distanciou do projeto do Estado e apresentou ao Ministério das Cidades um projeto concorrente, que inclui os corredores da Augusto Montenegro e Almirante Barroso.

Completamente desconhecido pela sociedade local e pelos quadros técnicos da própria prefeitura, o projeto vem sendo conduzido por apenas uma assessora especial do gabinete de Duciomar Costa e elaborado em Brasília, “com fortes indícios de seu financiamento pela construtora Andrade Gutierrez, que está executando um projeto de macrodrenagem no município”. Superfaturado ? - O que era para ser um projeto que envolvesse toda a região afetada pela falta de corredores de trânsito, o da prefeitura irá beneficiar fragmentos de vias, mas não solucionará o caos nas outras ruas da capital.

Para melhorar de fato o trânsito na região metropolitana se deve pensar em trabalhar em todas as vias envolvidas e não apenas em algumas, como apresentando no projeto da PMB. Outro fato: a prefeitura, em momento algum, aceitou negociar com o governo do Estado no sentido de abdicar do trecho da avenida Almirante Barroso para executar somente a Augusto Montenegro, de forma que seu projeto se tornasse complementar, e não concorrente com o do Estado.

Além disso, curiosamente o Ministério das Cidades vem apoiando a decisão tomada pela prefeitura, com isso inviabilizando o projeto já negociado pelo Estado com a JICA, uma vez que não é possível mudar sua natureza. Uma questão que merece ser investigada diz respeito ao custo médio por quilômetro da obra. Enquanto o projeto do governo do Estado apresenta um custo médio de R$17 milhões/km, o da prefeitura chega a R$ 21 milhões.

“Fica claro o desperdício de dinheiro público, pois as duas obras não são complementares. E mais: o projeto municipal poderá prejudicar os investimentos federais aplicados nas obras do governo do Estado. “O sonho de milhares de paraenses trabalhadores é ter uma qualidade de vida melhor que inclui a redução do tempo gasto dentro de veículos, seja próprio ou no transporte público coletivo. O tempo que a população passa dentro dos ônibus poderia ser utilizado para ficar com suas famílias ou até mesmo usar para o lazer. Com a minha indignação pelo fato ocorrido, peço providências ao assunto em questão”, conclui Barbosa em sua carta-denúncia já em poder da presidente Dilma Rousseff.

Diante de todos os fatos que ele narra na carta, o vereador Carlos Augusto Barbosa faz os seguintes questionamentos à presidente da República:

1) uma vez que a proposta de conciliação da prefeitura inviabiliza o projeto do Estado com a JICA, por quê o município de Belém e o Ministério das Cidades não optaram pela proposta do Estado, que também inscreveu o projeto BRT Augusto Montenegro no PAC , o qual atenderia melhor não só o município de Belém, chegando ao centro da capital, assim como toda a região metropolitana?

2- O que leva o Ministério das Cidades a apoiar tal proposta, uma vez que o projeto que o governo do Estado, já foi aprovado nas instâncias do governo federal Seain/Cofiex e Itamarati?

3- Com a inviabilização do projeto do Estado, será implantado apenas o projeto da prefeitura, incompleto, por não chegar ao centro e não atender à demanda metropolitana? Como serão atendidas tais demandas?

4- Como a prefeitura lança um edital para uma concorrência internacional no valor de R$ 400 milhões, sem a respectiva dotação orçamentária e sem a elaboração de um projeto executivo?

5- Como o Ministério das Cidades aprova um projeto de R$ 400 milhões para a prefeitura que não passou por nenhum processo de discussão pública no município, sendo desconhecido inclusive de seu quadro técnico?

6- Quais os verdadeiros interesses do Ministério das Cidades e da prefeitura de Belém em aprovar um projeto de R$ 400 milhões, dez meses antes das eleições municipais?

Carlos Mendes

O coordenador do Movimento Popular Unificado da Área Metropolitana de Belém (MPUB), Vladimir Gomes, afirma que é “fantasma”, para as comunidades, o projeto de Ônibus de Trânsito Rápido (BRT) da prefeitura e cujo edital de R$ 430 milhões só tem uma empresa habilitada a fazer a obra, a construtora Andrade Gutierrez. “No dia 20 de julho do ano passado, na Aldeia Cabana, o movimento popular foi convidado a participar de uma audiência pública em que o projeto BRT seria apresentado e discutido, mas não apareceu ninguém e a prefeitura sequer mostrou o projeto. O que tinha na reunião era muito suco e biscoitos para ser distribuído, mas projeto que era bom, nada”, contou Gomes ao Diário.

Conhecido por dizer coisas que na maioria das vezes são desmentidas pelos fatos, o prefeito Duciomar Costa tem dito por meio de nota e em entrevistas que o BRT foi debatido com as comunidades e por elas aprovado. A respeito disso, Gomes ironiza: “só se o prefeito debateu com ele próprio, porque nenhuma entidade comunitária ou movimento social ligado ao MPUB conhece o projeto. É mais uma enganação do Duciomar”. Segundo o coordenador, logo depois dessa audiência que não houve, o MPUB ingressou no Ministério Público com um pedido para que o órgão forçasse a realização da audiência pública.

O promotor Benedito Wilson Sá foi quem recebeu o pedido do movimento, mas Gomes não sabe porque até hoje a audiência não foi realizada. “Tudo é obscuro quando o assunto envolve o prefeito de Belém”, comenta Gomes. Para ele, a ausência de consulta popular é apenas uma das inúmeras irregularidades do projeto BRT, que também não conta sequer com o estudo e o relatório de impacto ambiental.

Temeridade - “O BRT do prefeito é um projeto feito nas coxas para agradar a base aliada dele na Câmara Municipal e fazer o jogo da empresa privada que participa da licitação. O movimento popular não é contra a obra que poderia beneficiá-lo. Ele é contra a falta de discussão ampla e das coisas feitas por debaixo dos panos”, ataca. É uma temeridade, continua, liberar um financiamento de R$ 450 milhões para um prefeito que responde e dezenas de processos por má aplicação e desvio de recursos públicos.

Gomes faz questão de ressaltar que suas críticas são feitas como cidadão e representante de movimentos sociais. Ele diz não ter qualquer pretensão político-eleitoral. E informou que as comunidades de Belém estão revoltadas pela forma como o projeto BRT está sendo empurrado “goela abaixo” da população usuária de transporte coletivo.

TCM RECEBE PEDIDO DE ANULAÇÃO DE EDITAL

A nulidade do edital da prefeitura para a obra do BRT, que começou com 19 empresas e terminou com apenas uma habilitada por preencher as exigências, foi pedida ontem no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) pelo vereador Carlos Augusto Barbosa. Diversas irregularidades foram apontadas por ele na licitação, afirmando estar o certame “comprometido com vícios insanáveis, não contemplando, como deveria, o interesse público”.

Uma das falhas começa pela omissão da fonte de recursos da obra e do preço de referência, segundo o vereador. O edital vincula a captação de recursos junto a entidades de fomento e financiamento nacional ou internacional, mas uma das exigências legais é de que esteja assegurada toda a verba para execução e implantação do projeto, o que não ocorreu. Isto se faz necessário, na opinião de Barbosa, para que “não se crie mais elefantes brancos, obras inacabadas e sem qualquer utilidade para os munícipes de Belém”.

Outro problema estaria na denominação da concorrência, que só pode ser considerada internacional pelo volume de recursos (R$ 430 milhões) e em razão de possível participação de empresa estrangeira como licitante. Isso é quase impossível, uma vez que o edital não faz, em qualquer momento, referência ao tratamento a ser dispensado no caso de participação de empresa estrangeira.

Um dia - Embora a obra alcance 20 km de Icoaraci até São Braz, o edital designou apenas um dia, 23 de dezembro passado, ou seja, nove dias antes de sua abertura, para visita técnica das empresas que iriam participar da licitação aos locais do BRT. Nesse caso, o princípio da razoabilidade foi ferido. A empresa que tivesse interesse em contratar com a prefeitura teria que, no mínimo, dispor de uma equipe de profissionais para poder cobrir toda a área da obra, para que pudesse elaborar de forma concreta sua proposta técnica e de preço e evitar futuros aditivos, de cunho oneroso para administração.

Além disso, esse prazo feriu o princípio da competitividade, pois reduziu sobremaneira a participação de um número maior de empresas no certame. Contra o edital ainda pesa a vedação a participação de empresas na forma de consórcios. O consórcio de empresas tem função especial na ampliação da competição, assim como, na execução de obras, com maior segurança para a administração, especialmente quando de grande complexidade e exíguo prazo para conclusão.

Ao proibir a formação de consórcio, a administração reduz substancialmente o número de participantes, indo de encontro a um dos mais importantes princípios da licitação, que é o da competitividade, que significa que, quanto mais ampla for a participação de licitantes, melhores e maiores chances têm a PMB de contratar com a empresa que apresentar a melhor técnica e com o melhor preço.

DONOS DE ÁREAS DESAPROPRIADAS TAMBÉM DESCONHECEM PROJETO

Os terminais de Integração do projeto, citados no edital, também deverão enfrentar dificuldades em três áreas por onde passarão os ônibus rápidos. Uma das áreas situa-se no estacionamento do Mangueirão, cuja propriedade é do Estado e não da prefeitura. Tanto no edital como nos seus anexos, ou mesmo no contrato, não há qualquer referência a convênio entre a prefeitura e o Estado. Há uma clara insegurança jurídica para os licitantes e para a comunidade, uma vez que todas as providências para a eficiente execução do contrato devem ser tomadas na fase interna da licitação, fato que não ocorreu.

As demais áreas pertencem a particulares que, ao serem questionados sobre a pretensão da prefeitura informaram desconhecer o projeto e nenhuma das áreas foi desapropriada. O Terminal de Icoaraci, por exemplo, teoricamente seria construído em área que hoje contempla um empreendimento imobiliário, cujo financiamento é da Caixa Econômica Federal. Logo, transfere o foro dos questionamentos para a esfera federal.

Restrição - O excessivo rigor nas exigências para comprovação da capacidade técnica e operacional, restringem o caráter competitivo, de tal modo, que até o entendimento das exigências, confundem e a maioria dos sub-itens e alíneas de serviços, são exigidos seu atendimento, em único contrato para cada serviço relacionados. Deliberações do TCU apontam exigências consideradas restritivas ao caráter competitivo da licitação, a restrição de quantitativo mínimo de atestados a serem apresentados para comprovação de capacidade técnico-operacional.

A desembargadora Dahil Paraense de Souza, que ficou apenas um dia no plantão judiciário, cassou na sexta-feira, 30, a liminar da juíza Margui Gaspar Bittencourt, concedida no dia de Natal a uma empresa de engenharia, determinando a suspensão da divulgação do resultado da concorrência pública internacional da Prefeitura de Belém, que tem projeto de R$ 430 milhões para implantação do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT), que ligará Icoaraci ao bairro de São Braz, num percurso de 20 km. A juíza observou que havia irregularidades, como ausências de fonte de recursos e de apresentação da prova de capacidade técnica dos profissionais e das empresas concorrentes.

Ao deferir um agravo de instrumento em favor do Município de Belém, contra a decisão da juíza, Dahil Paraense, que é também corregedora de Justiça das Comarcas de Belém e Região Metropolitana, manteve para hoje, a partir das 9 horas, a audiência de recebimento e abertura das propostas com o nome da empresa vencedora. “Não se configuram as supostas irregularidades apontadas, tendo em vista que a cláusula segunda do edital indica o recurso orçamentário da obra a ser realizada e caso não houvesse fonte de custeio da obra sequer poderia ser realizado o procedimento licitatório”, afirma a desembargadora na decisão, cuja íntegra de quatro laudas o Diário teve acesso.

Ela diz ainda que caso sejam constatadas irregularidades poderá a licitação ser anulada durante o julgamento do mérito “sem qualquer prejuízo à parte impetrante, que poderá participar de nova licitação sem qualquer prejuízo, prestigiando-se assim o interesse público sobre o particular”. Para Dahil Paraense, não ficou comprovado que as exigências técnico-operacionais do edital seriam excessivamente abusivas.

Quanto ao argumento de que não haveria no edital apresentação da prova de capacidade técnica dos profissionais e das empresas concorrentes, a desembargadora salienta que a matéria exige apresentação de provas, o que não caberia em mandado de segurança. Caso aceitasse a alegação, ela diz que estaria invadindo a esfera da administração pública “para regulamentar ou reduzir as exigências” do edital.

Calada - Embora o projeto da prefeitura para implantação do ônibus de trânsito rápido sobre canaletas seja igual ao do governo do Estado em parceria com a Agência de Coperação Internacional do Japão (Jica)– com a diferença significativa de que o primeiro, avaliado em R$ 430 milhões, engloba apenas a rodovia Augusto Montenegro e avenida Almirante Barroso, enquanto o segundo, com recursos previstos de R$ 730 milhões, alcançará toda a região metropolitana de Belém, indo até o centro da cidade -, é estranho que até o momento a Procuradoria-Geral do Estado mantenha um silencio sepulcral sobre o assunto.

UM PROJETO CARO, INCOMPLETO E DESCONHECIDO DA POPULAÇÃO

No projeto de Ônibus de Trânsito Rápido (BRT) da prefeitura de Belém, nas avenidas Almirante Barroso e Augusto Montenegro, estão previstos terminais de passageiros cujas localizações implicarão em desapropriações de diversas áreas onde estão instalados comércios, hotéis, creches, empreendimentos com financiamento da Caixa Econômica cujas unidades estão em negociação e ainda, uma área destinada ao Estádio Olímpico Mangueirão.

Na Augusto Montenegro, por exemplo, um dos terminais se localiza na confluência dessa avenida com a Estrada da Maracacuera (Outeiro), chamado Terminal de Icoaraci. Nesse local onde está sendo construído o Residencial Vila Pinheiro, da construtora Ckom Engenharia, além do futuro Supermercado Armazém Auto Serviço.

Outro terminal seria localizado em área do Estado, sem anuência e conhecimento por parte do governo, na área do estádio Mangueirão, onde está prevista a construção do ginásio poliesportivo contido no projeto “Parque de Esporte e Lazer do Estado do Pará”, compromisso já divulgado na agenda mínima do governo .

Em São Braz, mais um terminal, em área de aproximadamente 16.500 metros quadrados, abrangendo a área onde hoje se localizam a Praça do Operário, o estacionamento do Terminal Rodoviário, o asilo e creche Lar de Maria e lojas contíguas a este prédio pela avenida Almirante Barroso e pela rua Cipriano Santos. A entrada dessa rua seria desviada para favorecer o projeto de Duciomar Costa.

VEJA COMO FICARIA O TRÂNSITO

NA AUGUSTO MONTENEGRO

1- Ausência de retornos no trecho entre a Avenida Mario Covas e Icoaraci (6,3 km)

2- Desconsidera o cruzamento das vias estruturais, avenida Augusto Montenegro com a avenida Independência

3- Estrangula a avenida Augusto Montenegro para 2 faixas por sentido, ao lado das estações do BRT. Esta avenida possui, atualmente, 3 faixas por sentido, com sua capacidade no limite, na hora do pico

NA ALMIRANTE BARROSO

1- Elimina a ciclovia no canteiro central (item 5 do edital, que fala em “demolição de concreto” ) e não a recoloca em outro local da via

2- Fecha o cruzamento da Mariz e Barros com a Almirante Barroso, obra recentemente inaugurada pela PMB com o objetivo de implantação de binário para estruturação do tráfego do bairro da Pedreira

3- Estrangula a Almirante Barroso para 2 faixas por sentido, ao lado das estações de BRT, Esta via possui, atualmente, 3 faixas por sentido, com sua capacidade no limite, na hora do pico, situação que se agrava na Almirante Barroso, pela presença das linhas de ônibus provenientes de outros municípios da Região Metropolitana.

OBS: O sistema BRT proposto pela PMB vai até São Braz, não alcançando o centro de Belém e na outra ponta, não chega ao centro de Icoaraci.

Carlos Mendes e Aline Brelaz

A abertura do envelope com o nome da empresa vencedora de uma concorrência internacional de R$ 430 milhões da prefeitura de Belém, prevista para acontecer no próximo dia 2 de janeiro, está suspensa por determinação da Justiça desde o dia 25, domingo. A prefeitura pretende implantar na cidade o Ônibus de Trânsito Rápido, da sigla em inglês BRT (Bus Rapid Transit (BRT), com veículos que se movem  sobre canaletas. A obra prevê um corredor de tráfego ligando o distrito de Icoaraci ao bairro de São Braz, através da rodovia Augusto Montenegro. A decisão é da juíza de plantão durante o recesso do judiciário, Margui Gaspar Bittencourt. Ela  concedeu liminar favorável à empresa Estacon Engenharia.

O interesse por essa licitação, cujo edital apresenta várias irregularidades, é tão frenético que o próprio mandado de segurança desapareceu do plantão judiciário entre os dias 23 e 25. O mandado teve de ser reapresentado pelo advogado da empresa. A juíza pedirá que a conduta da diretora do plantão judiciário seja investigada pela corregedoria das Comarcas da Capital e Região Metropolitana.

Inconformados com a decisão da juíza, os advogados da prefeitura ingressaram na terça-feira com recurso para tentar derrubar a liminar e manter o anúncio da abertura dos envelopes da concorrência para o dia 2. O pedido foi distribuído para a a desembargadora Gleide Moura, que deve decidir nesta quarta-feira se mantem ou cassa a liminar de Margui Bittencourt. A empreiteira paraense argumenta que há várias irregularidades no edital de convocação para abertura das
propostas. Uma delas seria a fonte e o montante de recursos orçamentários aprovados para assegurar a execução, apontando que essa informação foi omitida do edital.