A polêmica construção da usina hidrelétrica de Belo Monte será debatida hoje na Rádio Tabajara FM, durante o programa "Jogo Aberto", apresentado pelo jornalista Carlos Mendes e com participação do também jornalista Francisco Xingu. O procurador da República, Daniel Avelino, e o coordenador do Movimento Xingu Vivo para Sempre são os convidados do programa.

Avelino vai dizer o que o MPF pretende fazer daqui por diante, sobretudo depois que a Advocacia Geral da União (AGU) ameaça com processo os procuradores que ingressaram com oito ações para impedir a construção da obra depois de tantos erros do governo. Marquinho adianta a pauta de lutas dos movimentos do Xingu para barrar a hidrelétrica, tida como prejudicial aos povos da região e ao meio ambiente.

O "Jogo Aberto" pode ser sintonizado no rádio, no celular ou pelo endereço www.radiotabajara.com.br

A radialista Iracema Oliveira, que fez seu nome no rádio do Pará como "Secretária do Diabo", alcunha da lavra do saudoso Paulo Ronaldo, que fez nome dos meios radiofônicos da Amazônia, é a grande atração do programa "Cultura de Raiz", das 10 às 12 horas deste sábado, aqui na Rádio Tabajara.

Ela vai relatar casos interessantes do rádio, sua vida ao lado de Paulo Ronaldo, mostrar como era o rádio nos anos 60, 70 e 80, além de fazer algumas revelações. O programa é apresentado pelos pesquisadores da cultura amazônica, Paulo Gomes e Renato Cunha.

A música paraense, com sua ampla variedade de ritmos, e a cultura regional, desfilam com elegância e competência no "Cultura de Raiz". Vale a pena ouvir e participar.

A vara judicial do município de Assis Brasil, no Acre, no ponto de encontro entre Brasil, Peru e Bolívia, está ilhada. Não tem comunicação com os demais órgãos do Poder Judiciário. Por lá, a internet ainda não chegou, o que faz com que advogados de qualquer parte do país precisem viajar até a cidade para acompanhar seus processos. Um novo projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no entanto, promete mudar a realidade das varas judiciais situadas nos sete Estados que compõe a Amazônia Legal. No próximo dia 9, o CNJ assina um convênio com o Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) - antigo Sivam - para conectar as varas à internet, primeiro passo para implantação do processo eletrônico.

A ideia é utilizar bandas de satélites ociosas da rede do Sipam para a implantação da chamada "justiça digital" nas varas, interligando-as aos respectivos Tribunais de Justiça (TJs). O projeto-piloto, que começa este mês, abrange sete varas, mas deve se estender para 150 delas que possuem um sistema precário de conexão na região amazônica. O convênio será assinado pelo CNJ, pela presidência da República e pelos Tribunais de Justiça do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso e Roraima. O acordo valerá por cinco anos, com possibilidade de prorrogação.

A prioridade será atender as varas situadas nas regiões mais afastadas das capitais. De acordo com o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, conectar as varas à internet é uma premissa básica para o Judiciário, e facilita não só a comunicação com os tribunais, como o envio de dados ao CNJ e o acesso dos advogados. "Estamos falando de municípios que estão situados a mais de mil quilômetros da capital", diz Mendes. Segundo ele, o projeto faz parte da meta do CNJ de nivelamento dos órgãos do Poder Judiciário, que prevê que todas as varas e tribunais tenham o mesmo padrão de qualidade. "Já estamos fornecendo diversos equipamentos para estruturar os tribunais. Entre eles, aparelhos para teleconferência." O projeto em parceria com o Sipam não terá custo nenhum para o CNJ, de acordo com o ministro Gilmar Mendes.

A infraestrutura para a execução da cooperação técnica será fornecida pelo Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam). A conexão via satélite vai atender não só as varas que não possuem internet, como aquelas que possuem redes de conexão precárias. Segundo Paulo Cristóvão, juiz auxiliar da presidência do CNJ, que está à frente da coordenação técnica do projeto, mesmo nas varas que já contam com internet na Amazônia, é necessário que se tenha a alternativa por satélite, pois o local está muito suscetível a fenômenos como raios, que provocam queda de energia e paralisam o sistema. "No Tribunal de Justiça do Acre, por exemplo, já houve até um grupo de índios que cortou a fibra óptica do tribunal, em protesto contra a demora em processos de demarcação de terras", afirma.

A situação do Poder Judiciário na região da Amazônia Legal, assim como em outras partes do país, é bastante desigual. No Acre, por exemplo, duas comarcas foram escolhidas para fazer parte do projeto-piloto: Assis Brasil e Mâncio Lima, localizado no extremo oeste do Estado. As varas judiciais desses municípios não têm nenhum acesso à internet. Já na capital, Rio Branco, duas varas funcionam com regime virtual desde 2009. Das 23 comarcas do Estado, apenas 14 possuem varas, e as demais tem de direcionar as demandas jurídicas ao município mais próximo ou esperar a chegada de juízes designados especialmente para atender esses casos. (Fonte: Valor Econômico)

Após a Advocacia-Geral da União ameaçar tomar providências legais contra procuradores da República que questionaram a licença para a construção da Usina de Belo Monte, no Pará, o governo decidiu não perder mais tempo para dar início às obras. Quinta-feira, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, anunciou que o edital para o leilão da usina deve ser divulgado logo após o carnaval. – O edital poderia ser publicado amanhã, se fosse necessário – garantiu Hubner, acrescentando, contudo, que o governo ainda está acertando os últimos “detalhes técnicos” do projeto.

Mas esse prazo para a realização do leilão, de 12 de abril é totalmente factível. A expectativa da Aneel é de que participem da licitação no máximo três consórcios, sendo mais provável que a disputa ocorra com apenas dois grupos. – É difícil ter muitos (consórcios) porque é um investimento muito alto, muito pesado e é difícil juntar tantas empresas com essa capacidade – ponderou Hubner. A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, também saiu em defesa da gigantesca obra quinta-feira. Durante a apresentação do balanço de três anos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Dilma disse que o Ministério de Minas e Energia melhorou as condições do projeto da hidrelétrica.

É um projeto que tem um aspecto ambiental importante para o governo, provar que é possível um projeto de energia elétrica respeitando o meio ambiente – comentou Dilma. Os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, e de Minas e Energia, Edison Lobão, tiveram diversos desentendimentos em função da demora na liberação da licença ambiental da usina. Lobão chegou a marcar data para a liberação da licença, que não foi cumprida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) – órgão ligado ao Ministério de Minc. Com isso, o leilão de Belo Monte, marcado para dezembro do ano passado, teve que ser adiado.

No último dia 1º, a licença prévia foi finalmente liberada, mas com uma série de exigências por parte do Ibama. – Esse setor exige grandes estudos, eu não posso deixar de fazer menção aos cuidados que teve o Meio Ambiente com a usina de Belo Monte. Para se ter uma ideia, basta dizer que são 40 exigências vastas e intensas do meio ambiente ao MME para que se realize Belo Monte – lembrou Lobão, logo após as declarações de Dilma. O ministro de Minas e Energia ressaltou ainda a importância da usina para a segurança energética do país.

O fato é que nós não podíamos deixar de ter no nosso portfólio uma usina como a de Belo Monte. Nós não podíamos ficar em dúvida quanto a essa segurança, porque na medida em que há insegurança no fornecimento de energia, nosso futuro, nosso crescimento, a geração de emprego estão em igual insegurança – concluiu Lobão. Além das desavenças entre os ministros, a licença para a construção da usina também motivou uma troca de farpas entre a AGU e a Procuradoria-Geral da República.

A advocacia da União divulgou nota criticando procuradores que iniciaram investigação sobre os impactos ambientais e sociais da obra, ameaçando entrar com representações no Conselho Nacional do Ministério Público contra os procuradores. A resposta do MPF veio por meio de nota defendendo as atribuições dos procuradores e criticando a AGU pela postura de intimidação.

Condenado a 30 anos de prisão pela morte da missionária americana Dorothy Stang, o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, que estava em liberdade por força de um habeas corpus (HC), deverá voltar para o presídio. Ontem (4), quase cinco anos após o assassinato da religiosa, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (SJT) julgou o mérito do HC. O relator do caso, ministro Arnaldo Esteves Lima, havia concedido liminar, mantendo Bida em a liberdade até o julgamento do mérito da ação impetrada pela defesa do fazendeiro. No julgamento, o Arnaldo Esteves votou pela manutenção da liberdade de Bida.

Para o relator, tecnicamente, o fazendeiro se encontra absolvido pela Justiça do Pará. Isso porque, Bida havia sido condenado, primeiramente, a 30 anos de prisão em regime fechado pelo Tribunal de Júri paraense. Beneficiando-se da legislação que previa um novo julgamento para condenados a pena superior a 20 anos, Bida foi absolvido no segundo julgamento. No entanto, no final do ano passado, um recurso do Ministério Público ao Tribunal de Justiça do Pará conseguiu anular a absolvição, e foi decretada nova prisão o que levou a defesa a impetrar o habeas corpus.

Contrariando a interpretação do relator, o ministro Felix Fischer argumentou que os motivos da prisão cautelar persistem, tese que foi acompanhada pelos demais ministros. Dorothy Stang foi assassinada em 12 de fevereiro de 2005, próximo ao lote 55, da gleba Bacajá, no município de Anapu, sudeste do Pará. O caso, que teve repercussão internacional, ainda não foi concluído. Um dos principais acusados de ser mandado do crime, o fazendeiro Regilvado Pereira Galvão, conhecido como Taradão, apesar de indiciado, ainda não foi a julgamento.